Lei n 123
3/5 26

Lei n 123

Lei n 123

Lei 13123/2015 (lei ordinÁria) 05/20/2015 ementa: regulamenta o inciso ii do § 1º e o § 4º do art 225 da constituiÇÃo federal, o artigo 1, a alÍnea j do. Senado federal - praça dos três poderes anexo i, 23º andar cep: 70165-900 - brasília - df fone: (61) 33036390. Nota do cosife: no artigo 13-a da lei complementar 123/2006 lê-se: art 13-a para efeito de recolhimento do icms e do iss no simples nacional, o limite máximo de. Estado da paraÍba secretaria de estado da receita lei-5123-89_512389 atualizada em 210915 lei nº 10507, de 180915 publicada no doe de 190915. lei da microempresa - lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera. Mensagem do veto partes promulgadas pelo congresso altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de.

Desoneração – empresas no simples – anexo iv (lei complementar 123/2006)- a partir de abril de 2013. Buscar no portal buscar no portal twitter youtube facebook perguntas frequentes contato serviços lei de acesso à informação voltar para o topo. Ano xxi - nº 93 – 28102016 - divulgação interna da cpa informações empresariais a/c – departamento fiscal visite nosso site: wwwnetcpacombr. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis.

Veja grátis o arquivo lei nº 6123 1968 enviado para a disciplina de direito administrativo categoria: outros - 19970094. Lcp 123/2006 (lei complementar) 12/14/2006 ementa: institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis n°s 8. § 2º no caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a. Anexo iv da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (vigência: 01/01/2012. Lei complementar 123/2006 - simples nacional (revisado em 04-11-2017) publicada no dou de 15/12/2006, republicada no dou de 31/01/2009, republicada no.

Mensagem de veto vigência (vide decreto nº 8538, de 2015) institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das. Processo legislativo do estado de são paulo - altera as leis nº 13270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14790, de 25 de maio de 2012, e nº 15857, de 2 de julho de. § 1º-a os valores repassados aos profissionais de que trata a lei n o 12592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de parceria. Acrescenta § 25 ao art 18-a da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede. Lei nº 123 de 18 de outubro de 1916 releva pagamento de impostos conforme especifica.

Lei complementar nº 123 de 14122006 x x x produtos checkpoint decisões comexdata setorial iss total rir 2016 projeto de lei soluções. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 publicada no dou de 15/12/2006 clique aqui e acesse a norma atualizada decreto nº 28038, de 14/06/07. Procede à primeira alteração (e republicação) ao decreto-lei nº 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária. Art 1o esta lei complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno.

3 decreto lei nº 123/97 o imperativo da progressiva eliminação das barreiras, designadamente urbanísticas e arquitectónicas, que permita às pessoas com mobilidade. A data inical deve ser menor que a data final agora é possivel acompanhar a legislação de pernambuco legislação por tipo leis complementares leis.